RESPONSABILIDADE CIVIL E TABACO DANOS CAUSADOS PELO CONSUMO DE TABACO: ANÁLISE CRÍTICA DAS DECISÕES

Em 1665, Molière descrevia em sua famosa peça Don Juan as benesses morais e sociais do consumo de tabaco. No primeiro ato da peça, em sua primeira cena, Sganarelle, portando uma tabaqueira discursa:

Não importa o que diga Aristóteles a toda a Filosofia, não tem nada igual ao fumo: é a paixão da gente honesta, e quem vive sem tabaco não merece viver. Não apenas regojiza os cérebros humanos, como ainda instrui as almas para a virtude, e com ele se aprende a se tornar homem honesto. Não estão vendo, desde que fuma, como se trata todo o mundo com gentileza e como nos deliciamos em oferecê-lo a torto e à direita, onde quer que nos encontremos? Nem esperamos ser solicitados, corremos logo a agradar as pessoas: tanto é verdade que o tabaco inspira sentimentos de honra e de virtude em quantos o fumem.[ii]

Se no século XVII, o consumo de tabaco era condição de respeito, honra, honestidade e de identificação social, a situação se inverteu. O tabaco tornou-se o grande vilão e o inimigo principal da saúde pública[iii], além de fator de exclusão de meios sociais, sendo identificado com maus hábitos de higiene.