O IBERC tem por finalidade a promoção de estudos e pesquisas em responsabilidade civil, considerando, inclusive, seu aspecto multidisciplinar, mediante as seguintes atividades: 

I - Realização de seminários, conferências, palestras, congressos e qualquer outro evento destinado à discussão e difusão de temas relacionados à responsabilidade civil; 

II - Realização, isoladamente ou em associação com outras entidades, e assessoria, para criação ou aperfeiçoamento, de cursos de especialização ou atualização, inclusive à distância; 

III - Elaboração, edição, promoção, comercialização, publicação e divulgação de obras doutrinárias do IBERC e de terceiros, abrangendo anuários, revistas especializadas, newsletters, boletins, informativos, livros, coletâneas e outras obras de conteúdo jurídico, tanto por meio impresso quanto por meio eletrônico; 

IV - Desenvolvimento de selo editorial a ser difundido em associação ou não com editoras; 

V - Desenvolvimento e comercialização de aplicativos destinados à sua divulgação e a outros fins institucionais; 

VI - Organização, alimentação e disponibilização de bancos de dados contendo os resultados das pesquisas e dos estudos desenvolvidos; 

VII - Elaboração de site especializado, a fim de divulgar suas atividades e ampliar o acesso aos resultados de estudos e pesquisas realizados; 

VIII - Celebração de convênios de cooperação acadêmica com universidades, centros de pesquisa, faculdades de direito, entidades e organismos públicos, sociedades privadas, entidades supranacionais e outros institutos jurídicos para fins de desenvolvimento de qualquer das atividades que consistam em seu objeto; 

IX - Captação de recursos para a concessão de bolsas de pesquisas na área jurídica;

X - Desenvolvimento de concursos de monografias e outras atividades destinadas ao estímulo da pesquisa jurídica no território nacional; 

XI - Constituição de centro de documentação e aquisição de bibliografia especializada em responsabilidade civil; 

XII - Contratação eventual ou permanente de serviços de assessores, especialistas e tradutores para participação e desenvolvimento de seus cursos e das demais atividades; 

XIII - Elaboração e acompanhamento de projetos normativos de seu interesse e apresentação de sugestões e recomendações sobre seu conteúdo.  

Além das atividades mencionadas no caput deste artigo, o Instituto poderá desempenhar outras, desde que compatíveis com seu objetivo de promoção de estudos e pesquisas no campo da responsabilidade civil, inclusive participando como amicus curiae em processos judiciais, cuja matéria envolva responsabilidade civil.

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