1. Introdução; 2. Responsabilidade civil das Operadoras de Plano de Saúde por Ato Próprio; 3. Responsabilidade civil das Operadoras de Plano de Saúde por Fato de Outrem; 4. Considerações finais; 5. Referências bibliográficas. 1. Introdução A celebração de contratos de assistência médica e hospitalar tem crescido de maneira tão extensa a cada ano que torna o tema da responsabilidade civil das empresas operadoras de saúde discussão de grande valia não só para os contratantes, c

1. Introdução; 2. Breve análise sobre a evolução da família no Brasil; 3. Responsabilidade civil e deveres conjugais; 3.1. O novo conteúdo dos deveres conjugais; 3.1.1. Dever de fidelidade; 3.1.2. Dever de respeito e consideração mútuos; 3.1.3. Dever de coabitação; 3.1.4. Dever de mútua assistência 3.2. Os efeitos decorrentes do descumprimento dos deveres inerente às relações conjugais; 4.1. Responsabilidade civil nas relações conjugais; 5. Considerações finais; 6. Referênci

StartFragment SUMÁRIO 1. O direito civil e os novos modos de percepção: a reconstrução de seus conceitos e categorias 2. Em busca de modelos teóricos que realizem as opções valorativas básicas da Constituição 3. Diálogos entre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e o novo CPC 3.1. A doutrina brasileira do fato jurídico e alguns conceitos fundamentais 3.2. “Princípios gerais do direito” é uma expressão sinônima de princípios constitucionais? 4. A questão probató

ATO ILÍCITO E EXCLUDENTES DE ILICITUDE (PUBLICADO EM 2005). Felipe Peixoto Braga Netto* 1. Responsabilidade civil decorrente de ilícito: regra geral 2. Entendendo o Direito Civil contemporâneo 3. O ilícito na Teoria Geral do Direito 4. O ilícito civil na experiência jurídica brasileira 4.1. Lícito e ilícito: um abismo teórico 4.2. A ausência de padrões metodológicos severos 4.3. Ilícitos civis: uma categoria com eficácia única? 4.4. Críticas à concepção da eficácia única 5. C

RESUMO O presente artigo objetiva comparar os modelos português e francês de Diretivas Antecipadas de Vontade, analisando o contexto histórico e social em que foram elaborados. Para tanto, efetua um enfoque histórico acerca do surgimento das Diretivas Antecipadas e de sua introdução na Europa. E, finalmente, analisa a lei portuguesa e francesa sobre a temática, confrontando criticamente os modelos derivados dos referidos diplomas legais com vistas a discutir a necess

RESUMEN A análise do dano ambiental no Brasil e sua consequente responsabilização é fundamental para a compreensão dos rumos do Direito Ambiental no Brasil e no mundo. Isso porque, é cada vez maior a demanda por recursos naturais face ao crescimento econômico. Nessa perspectiva, o desenvolvimento sustentável apresenta-se como a medida desse crescimento e o parâmetro sempre presente de que não se pode obstaculizar o desenvolvimento. Nesse sentido, a sustentabilidade tem como r

1 INTRODUÇÃO Os desafios da contemporaneidade parecem ilimitados. Os crescentes e constantes avanços da técnica surpreendem todos quantos acreditem que o futuro já se realizou. Biotecnologia, e-commerce, redes sociais, realidade virtual e outros signos seduzem e transformam. Porém, o essencial entre os essenciais, o ser, o sujeito das relações, também parece cada vez mais carente de proteção. O Direito parece não acompanhar a velocidade das transformações, e o ideal de segura

Abstract This study aims to present the world with the largest Brazilian environmental tragedy and one of the largest planetary environmental disasters, namely the breaking of the dam of mining activity of tailings from Samarco companies, Vale and BHP Billiton in the city of Mariana, State Minas Gerais, which caused massive damage to the populations of several Brazilian cities, their ecosystems and, unfortunately, broke into the Atlantic Ocean causing deterioration of maritim

Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar a efetividade da aplicação da responsabilidade civil ambiental quando da inobservância do plano de ação de emergência em caso de rompimento de barragens de rejeitos. Utiliza-se da metodologia dedutiva no tocante à pesquisa bibliográfica e análise doutrinária. O trabalho passa pela conceituação de barragem bem como análise da lei 12.334/2010 no que concerne a elaboração do plano de ação de emergência. Posteriormente tr

Como citar: REZENDE. Marina de Sá. REZENDE, Elcio Nacur. Responsabilidade civil das mineradoras decorrente da redução do turismo ocasionada pela deterioração ambiental. Revista do Direito Público, Londrina, v. 12, n. 1, p.119-143, abr. 2017. DOI: 10.5433/25794-11450-1.2017v12n1p119. ISSN: 1980-511X. Resumo: O presente artigo busca analisar a relação entre oecoturismo eamineração de forma a compreender se enseja a responsabilidade civil das mineradoras quando sua atividade aca