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RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES CONJUGAIS

1. Introdução; 2. Breve análise sobre a evolução da família no Brasil; 3. Responsabilidade civil e deveres conjugais; 3.1. O novo conteúdo dos deveres conjugais; 3.1.1. Dever de fidelidade; 3.1.2. Dever de respeito e consideração mútuos; 3.1.3. Dever de coabitação; 3.1.4. Dever de mútua assistência 3.2. Os efeitos decorrentes do descumprimento dos deveres inerente às relações conjugais; 4.1. Responsabilidade civil nas relações conjugais; 5. Considerações finais; 6. Referências bibliográficas.




1. Introdução


Discussão de grande valia que vem se acalorando na doutrina e jurisprudência pátrias é a aplicação dos princípios da responsabilidade civil às relações de família, motivada, substancialmente, pelas mudanças ocorridas nos paradigmas da responsabilidade civil por um lado e, por outro, pelas mudanças intrínsecas advindas na família brasileira.