RESPONSABILIDADE CIVIL DAS MINERADORAS DECORRENTE DA REDUÇÃO DO TURISMO OCASIONADA PELA DETERIORAÇÃO

Como citar: REZENDE. Marina de Sá. REZENDE, Elcio Nacur. Responsabilidade civil das mineradoras decorrente da redução do turismo ocasionada pela deterioração ambiental. Revista do Direito Público, Londrina, v. 12, n. 1, p.119-143, abr. 2017. DOI: 10.5433/25794-11450-1.2017v12n1p119. ISSN: 1980-511X.

Resumo: O presente artigo busca analisar a relação entre oecoturismo eamineração de forma a compreender se enseja a responsabilidade civil das mineradoras quando sua atividade acarreta a redução do movimento turístico na região explorada e, por consequência, redução econômica. Para tanto, analisar-se-á a legislação nacional respectiva, bem como a análise prática em alguns municípios de Minas Gerais, incluindo também a interpretação de algumas decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que impuseram o dever de reparar o dano causado pela atividade mineradora.

Palavras-chave: