DANO AMBIENTAL: A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NO BRASIL

RESUMEN

A análise do dano ambiental no Brasil e sua consequente responsabilização é fundamental para a compreensão dos rumos do Direito Ambiental no Brasil e no mundo. Isso porque, é cada vez maior a demanda por recursos naturais face ao crescimento econômico. Nessa perspectiva, o desenvolvimento sustentável apresenta-se como a medida desse crescimento e o parâmetro sempre presente de que não se pode obstaculizar o desenvolvimento. Nesse sentido, a sustentabilidade tem como respaldo, sem prejuízo dos demais institutos do Direito Ambiental, a responsabilidade civil, como ferramenta de combate e limite ao dano ambiental, de forma a reparar o dano causado, mas, principalmente como mecanismo hábil a evitar a ocorrência desse dano. The analysis of the environmental damage in Brazil and its consequent liability is fundamental to the understanding the course of Environmental Law in Brazil and worldwide. This is because the demand for natural resources face to economic growth is continuously increasing. In this perspective, sustainable development presents itself as the measure of this growth and the ever-present parameter that can not hinder development. In this sense, sustainability has as support, without prejudice to other Environmental Law institutes, the civil liability as a fighting tool and limit the environmental damage in order to repair the damage and mainly as a skilled mechanism to prevent the occurrence of that damage.